Tabela de Emolumentos
Escritura (Condomínio) - ESCRITURA DE INSTITUIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO e DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - ATÉ 10 UNIDADES

Quantidade Valor Unitário Valor Total
ESC. DE INSTITUIÇÃO (ATÉ 10 UNIDADES) 1 R$ 1.866,86 R$ 1.866,86
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 2 R$ 217,66 R$ 435,32
APOSTILAMENTO POR DOCUMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
EMOLUMENTOS R$ 2.385,30
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 477,05
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 119,26
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 119,26
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 143,11
PMCMV (Lei Est. nº 6370/12) - 2,00 % R$ 47,70
Distribuição - R$ 37,60 R$ 37,60
ISS - 5,00 % R$ 119,26
TOTAL DE FUNDOS R$ 1.063,24
TOTAL R$ 3.448,54
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Tabela de Emolumentos
Escritura (Condomínio) - ESCRITURA DE INSTITUIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO e DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - ATÉ 10 UNIDADES

Quantidade Valor Unitário Valor Total
ESC. DE INSTITUIÇÃO (ATÉ 10 UNIDADES) 1 R$ 1.866,86 R$ 1.866,86
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 2 R$ 217,66 R$ 435,32
APOSTILAMENTO POR DOCUMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
EMOLUMENTOS R$ 2.385,30
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 477,05
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 119,26
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 119,26
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 143,11
PMCMV (Lei Est. nº 6370/12) - 2,00 % R$ 47,70
Distribuição - R$ 37,60 R$ 37,60
ISS - 5,00 % R$ 119,26
TOTAL DE FUNDOS R$ 1.063,24
TOTAL R$ 3.448,54