Tabela de Emolumentos
Escritura sem Valor Declarado - ESCRITURAS: REC. PATERNIDADE; PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ou de DEPENDÊNCIA ECONÔMICA; DECLARATÓRIA DE TESTEMUNHAS; UNIÃO ESTÁVEL ; RERRATIFICAÇÃO e DEMAIS ESCRITURAS NÃO CONTANTES DESSA TABELA

Quantidade Valor Unitário Valor Total
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 1 R$ 170,26 R$ 170,26
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 2 R$ 217,66 R$ 435,32
APOSTILAMENTO POR DOCUMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
EMOLUMENTOS R$ 688,70
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 137,73
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 34,43
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 34,43
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 41,32
PMCMV (Lei Est. nº 6370/12) - 2,00 % R$ 13,77
Distribuição - R$ 37,60 R$ 37,60
ISS - 5,00 % R$ 34,43
TOTAL DE FUNDOS R$ 333,71
TOTAL R$ 1.022,41
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Tabela de Emolumentos
Escritura sem Valor Declarado - ESCRITURAS: REC. PATERNIDADE; PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ou de DEPENDÊNCIA ECONÔMICA; DECLARATÓRIA DE TESTEMUNHAS; UNIÃO ESTÁVEL ; RERRATIFICAÇÃO e DEMAIS ESCRITURAS NÃO CONTANTES DESSA TABELA

Quantidade Valor Unitário Valor Total
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 1 R$ 170,26 R$ 170,26
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 2 R$ 217,66 R$ 435,32
APOSTILAMENTO POR DOCUMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
EMOLUMENTOS R$ 688,70
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 137,73
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 34,43
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 34,43
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 41,32
PMCMV (Lei Est. nº 6370/12) - 2,00 % R$ 13,77
Distribuição - R$ 37,60 R$ 37,60
ISS - 5,00 % R$ 34,43
TOTAL DE FUNDOS R$ 333,71
TOTAL R$ 1.022,41