Tabela de Emolumentos
Testamentos e Revogações - TESTAMENTO PÚBLICO - MONTEPIO OU PECÚLIO

Quantidade Valor Unitário Valor Total
TESTAMENTO PÚBLICO (MONTEPIO/PECÚLIO) 1 R$ 181,76 R$ 181,76
APOSTILAMENTO POR DOCUMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 2 R$ 217,66 R$ 435,32
EMOLUMENTOS R$ 700,20
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 140,04
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 35,01
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 35,01
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 42,01
PMCMV (Lei Est. nº 6370/12) - 2,00 % R$ 14,00
Distribuição - R$ 37,60 R$ 37,60
ISS - 5,00 % R$ 35,01
TOTAL DE FUNDOS R$ 338,68
TOTAL R$ 1.038,88
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Tabela de Emolumentos
Testamentos e Revogações - TESTAMENTO PÚBLICO - MONTEPIO OU PECÚLIO

Quantidade Valor Unitário Valor Total
TESTAMENTO PÚBLICO (MONTEPIO/PECÚLIO) 1 R$ 181,76 R$ 181,76
APOSTILAMENTO POR DOCUMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 2 R$ 217,66 R$ 435,32
EMOLUMENTOS R$ 700,20
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 140,04
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 35,01
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 35,01
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 42,01
PMCMV (Lei Est. nº 6370/12) - 2,00 % R$ 14,00
Distribuição - R$ 37,60 R$ 37,60
ISS - 5,00 % R$ 35,01
TOTAL DE FUNDOS R$ 338,68
TOTAL R$ 1.038,88