Tabela de Emolumentos
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Quantidade Valor Unitário Valor Total
PELO CONJUNTO DE COMUNICAÇÕES EXIGIDAS DECORRENTES DO REGISTRO DE NASCIMENTO (PARA EFEITO DE REEMBOLSO) 1 R$ 65,73 R$ 65,73
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 1 R$ 217,66 R$ 217,66
EMOLUMENTOS R$ 283,39
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 56,67
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 14,16
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 14,16
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 17,00
TOTAL DE FUNDOS R$ 101,99
TOTAL R$ 385,38
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Tabela de Emolumentos
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Quantidade Valor Unitário Valor Total
PELO CONJUNTO DE COMUNICAÇÕES EXIGIDAS DECORRENTES DO REGISTRO DE NASCIMENTO (PARA EFEITO DE REEMBOLSO) 1 R$ 65,73 R$ 65,73
CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PELO PROCESSAMENTO 1 R$ 217,66 R$ 217,66
EMOLUMENTOS R$ 283,39
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 56,67
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 14,16
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 14,16
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 17,00
TOTAL DE FUNDOS R$ 101,99
TOTAL R$ 385,38